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Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por C. M. Leão Filho Importação

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ação de cumprimento. Exigência do artigo 872 da CLT.

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Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Contratação de substituto em condição semelhante para a mesma função.

exige, apenas, que aquele também seja deficiente físico. Não há violação, nos termos do art. 896, -c-, da CLT.

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